Modalidades de Licitação

Conheça as formas de contratação pública segundo a Lei 14.133/2021

Principais Modalidades

Mais Comum

Obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. A disputa é feita por lances sucessivos (leilão reverso), geralmente de forma eletrônica.

Critério de Julgamento: Menor Preço ou Maior Desconto.

Obras e Serviços Especiais

Utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Critério: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço ou Maior Retorno.

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O vencedor recebe um prêmio ou remuneração.

Critério: Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.

Inovação

Para situações complexas onde a administração precisa dialogar com o mercado para encontrar a melhor solução antes de licitar.

Materiais de escritório, limpeza, veículos padrão, etc.

Use PREGÃO

Construções, reformas complexas e serviços especiais.

Use CONCORRÊNCIA

Monumentos, projetos arquitetônicos singulares.

Use CONCURSO

Compras abaixo de R$ 50 mil ou serviços abaixo de R$ 100 mil (valores aproximados).

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Lei 14.133/2021 extinguiu as modalidades Tomada de Preços e Carta Convite. Elas não são mais utilizadas em novos processos licitatórios.

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