Gestão de Contratos
Atribuições dos gestores e elementos essenciais dos contratos
O Papel do Gestor
O Gestor do Contrato é a autoridade administrativa responsável por coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual.
Responsabilidades
- Coordenação administrativa
- Análise de pedidos de alteração
- Controle de prazos e vigência
- Formalização de apostilamentos
Pontos de Atenção
- Vencimento da garantia contratual
- Necessidade de aditivos de prazo
- Equilíbrio econômico-financeiro
Fluxo de Pagamento
1
Execução
O contratado realiza a obra, serviço ou entrega o bem conforme o contrato.
2
Liquidação
O fiscal atesta a nota fiscal e verifica a regularidade fiscal e trabalhista.
3
Pagamento
A ordem bancária é emitida e o valor é creditado na conta do contratado.
Cláusulas Essenciais
Todo contrato administrativo deve conter obrigatoriamente as seguintes cláusulas para garantir a segurança jurídica e o interesse público:
Objeto e elementos característicos
Regime de execução ou forma de fornecimento
Preço e condições de pagamento
Prazos de início, conclusão e entrega
Direitos e responsabilidades das partes
Critério de reajuste e atualização
Garantias oferecidas
Casos de rescisão
Vinculação à proposta ou lance
Legislação aplicável
Atualizado em...