Fiscalização

O papel fundamental da fiscalização na execução dos contratos

A Administração Pública tem o dever de fiscalizar a execução dos contratos. Para isso, são designados fiscais de contrato, servidores responsáveis por acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações contratuais.

Atribuições do Fiscal

Acompanhar execuçãoVerificar se o objeto está sendo executado conforme o contrato.

Verificar qualidadeGarantir que materiais e serviços atendam aos padrões exigidos.

Atestar documentosValidar notas fiscais e medições para pagamento.

Registrar ocorrênciasAnotar falhas, atrasos ou irregularidades na execução.

Aplicar sançõesPropor penalidades em caso de descumprimento contratual.

Autorizar pagamentosLiberar o pagamento somente após a regular liquidação da despesa.

Gestor x Fiscal

Gestor

•Coordena as atividades de fiscalização.
•Cuida dos aspectos administrativos e formais (aditivos, reajustes).
•Decide sobre questões que fogem à competência do fiscal.

Fiscal

•Acompanha o dia a dia da execução no local.
•Verifica a conformidade técnica do objeto.
•Reporta irregularidades ao gestor.