Glossário Financeiro
Entenda os principais termos usados na gestão do dinheiro público
Empenho
É a reserva de dinheiro no orçamento para pagar uma despesa específica. Funciona como uma "garantia" de que o fornecedor receberá o pagamento.
Liquidação
É a verificação de que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue corretamente. Só após essa conferência o pagamento é liberado.
Pagamento
É a entrega do dinheiro ao credor (fornecedor), após o empenho e a liquidação terem sido realizados.
Receita Corrente Líquida (RCL)
É a soma das receitas arrecadadas pelo município (impostos, transferências), descontadas algumas obrigações legais. É usada como base para calcular limites de gastos.
Superávit
Ocorre quando as receitas (o que o governo arrecada) são maiores que as despesas (o que o governo gasta).
Déficit
Ocorre quando as despesas são maiores que as receitas, gerando um saldo negativo nas contas públicas.
Restos a Pagar
São despesas empenhadas em anos anteriores, mas que ainda não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Lei que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento.
LOA (Lei Orçamentária Anual)
Lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um ano. É o orçamento propriamente dito.
PPA (Plano Plurianual)
Lei que define o planejamento estratégico do governo para um período de quatro anos.