Entenda o Orçamento
Conheça as leis que definem como o dinheiro público é arrecadado e gasto
O Ciclo Orçamentário
O orçamento público não é feito de improviso. Ele segue um ciclo rigoroso de planejamento e aprovação, definido por três leis principais que funcionam em conjunto.
PPA - Plano Plurianual
Longo Prazo (4 anos)Define as grandes metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. É o planejamento estratégico que orienta as outras leis.
Exemplo: "Construir 5 novas escolas até 2028."
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Médio Prazo (Anual)Faz a ligação entre o PPA e a LOA. Ela define quais metas do PPA serão priorizadas no próximo ano e orienta a elaboração do orçamento.
Exemplo: "No próximo ano, a prioridade será a educação infantil."
LOA - Lei Orçamentária Anual
Curto Prazo (Anual)É o orçamento propriamente dito. Estima as receitas e fixa as despesas para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora da LOA.
Exemplo: "R$ 2 milhões para a construção da Escola X."