Documentação
Documentos geralmente necessários para participar de licitações
Atenção ao Edital
A lista abaixo é orientativa. A documentação exigida varia conforme o tipo de licitação e o objeto contratado. Sempre confira o edital específico do certame.
Documentos por Categoria
Habilitação Jurídica
Contrato Social ou Estatuto em vigor
Cédula de Identidade dos sócios
Registro Comercial (empresa individual)
Decreto de autorização (sociedade estrangeira)
Regularidade Fiscal e Trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ
Certidão Negativa Federal (RFB)
Certidão Negativa Estadual
Certidão Negativa Municipal
Certidão de Regularidade do FGTS
CNDT (Débitos Trabalhistas)
Qualificação Técnica
Atestados de Capacidade Técnica (comprovando experiência anterior compatível)
Registro na entidade profissional competente (ex: CREA, CAU, CRA), quando couber
Qualificação Econômico-Financeira
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social
Certidão negativa de falência ou concordata
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