Programa de Integridade
Compromisso com a ética, transparência e combate à corrupção nas contratações públicas
Transparência
Dados abertos e acessíveis.
Equidade
Tratamento isonômico.
Segurança
Observância à lei.
Código de Ética e Conduta
O município adota um rigoroso Código de Ética que deve ser observado por todos os servidores envolvidos nos processos de contratação, bem como pelos fornecedores contratados.
É vedada qualquer prática que possa configurar conflito de interesses, nepotismo ou favorecimento. Todos os agentes de contratação passam por capacitação periódica sobre riscos de integridade.
Exigência de Compliance
Para contratos de grande vulto, é exigida a implantação de programa de integridade pela empresa contratada, conforme Decreto Municipal nº 45.123/2024.
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