Documentação Necessária
Lista completa de documentos exigidos para cadastro e habilitação
Lista de Documentos
Importante:
Todos os documentos devem estar dentro do prazo de validade. Mantenha uma cópia digitalizada de cada documento.
1Habilitação Jurídica
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
Registro Comercial (Junta Comercial)
CPF e RG dos sócios/administradores
Procuração (se houver representante)
2Regularidade Fiscal e Trabalhista
Certidão Negativa Municipal (Betim)
Certidão Negativa Estadual (Fazenda MG)
Certidão Conjunta Federal (RFB/PGFN)
CNDT - Certidão Negativa Débitos Trabalhistas
CRF - Certificado Regularidade FGTS
3Qualificação Técnica
Atestado de Capacidade Técnica
Registro no órgão competente (se aplicável)
Certificações de qualidade (ISO, etc)
4Qualificação Econômico-Financeira
Balanço Patrimonial (últimos 2 exercícios)
Demonstração de Resultados (DRE)
Declaração de Patrimônio Líquido
Certidão de Falência e Concordata
Modelos para Download
Atualizado em...